RESIDENTE NÃO HABITUAL – RNH
Este regime foi introduzido em 2009 para atrair investimentos para Portugal, tornando vantajoso aos estrangeiros que escolhem Portugal para tornar-se residente fiscal.
O estatuto de RNH pode resultar que as pensões, dividendos, juros de contas bancárias e alguns royalties originados de fonte não portuguesa estão isentos ou sujeitos a uma taxa preferencial de IRC.
Taxa fixa especial de 20% aplicável a determinados tipos de rendimentos decorrentes de atividades altamente qualificadas.
